Questão de Direito Penal · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 80)

Crimes são classificados pela necessidade ou não de um resultado naturalístico (uma mudança no mundo exterior causada pela conduta) para sua consumação. Se exige o resultado, é material; se não exige, mas o resultado é possível, é formal; se nem sequer prevê um resultado, é de mera conduta.

• (A) Correta: O roubo é um crime material porque exige a efetiva subtração da coisa para sua consumação (a coisa muda de esfera de posse, um resultado no mundo exterior). A extorsão é um crime formal porque se consuma com o mero constrangimento da vítima, independentemente da obtenção da vantagem econômica (o resultado patrimonial é um exaurimento, não a consumação). O porte ilegal de arma de fogo é um crime de mera conduta porque a simples ação de portar a arma já configura o crime, sem a necessidade de qualquer resultado naturalístico (como um disparo ou lesão).
• (B) Incorreta: Inverte a classificação do roubo e da extorsão. O roubo é material, e a extorsão é formal. Esta é a alternativa mais tentadora, pois confunde a necessidade do resultado patrimonial. A armadilha está em pensar que, como a extorsão visa uma vantagem econômica, ela seria material. No entanto, a jurisprudência (Súmula 96 do STJ) é clara: a extorsão se consuma com o constrangimento, sendo a obtenção da vantagem um mero exaurimento.
• (C) Incorreta: Classifica a extorsão como material e o porte ilegal de arma como formal, o que está incorreto.
• (D) Incorreta: Classifica o porte ilegal de arma como formal, o que está incorreto.
• (E) Incorreta: Apresenta classificações incorretas para todos os crimes.