Questão de Direito Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 17)

A Parte Especial do Código Penal descreve os crimes em espécie, suas definições e as penas correspondentes, incluindo causas de aumento ou diminuição da pena que modificam a punição base de acordo com as particularidades de cada caso.

• (A) Incorreta: Conduzir veículo automotor com sinal identificador adulterado, sabendo da adulteração, é crime específico previsto no Art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor), e não receptação (Art. 180 do CP), que exige que a coisa seja produto de crime.
• (B) Incorreta: A pena para o furto mediante fraude eletrônica é aumentada de 1/3 até 2/3 (e não "metade") se o crime é praticado com servidor fora do território nacional (Art. 155, § 4º-C, I, do CP). A segunda parte da alternativa, sobre idoso ou vulnerável, está correta (Art. 155, § 4º-D do CP), mas a primeira parte contém o erro, tornando a alternativa falsa. Armadilha da banca: A banca trocou sutilmente o intervalo de aumento da pena em uma das condições, exigindo conhecimento preciso dos percentuais.
• (C) Correta: Conforme o Art. 159, § 4º, do Código Penal, na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, sua pena será reduzida de um a dois terços.
• (D) Incorreta: Existe causa de diminuição da pena na denunciação caluniosa (Art. 339 do CP) se a imputação for de prática de contravenção, caso em que a pena é diminuída de metade (Art. 339, § 1º, do CP).
• (E) Incorreta: Existem causas de aumento de pena (na verdade, duplicação da pena) no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação (Art. 122 do CP), se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência, ou se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil (Art. 122, § 3º, do CP).