Questão nº 21
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 21)
Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco movimentada e compra cordas, vendas e mantimentos para alimentar o rapaz durante o período do sequestro. No dia por ele planejado, vai até a saída da escola do rapaz, coloca-o dentro da mala do carro, e o leva para o cativeiro.
Lá chegando, põe a vítima, vendada e amarrada, no quarto. Antes que pudesse fazer qualquer contato com a família da vítima pedindo resgate, a polícia invade o local, acionada por vizinhos que estranharam os gritos vindos da casa, e consegue resgatar o rapaz com vida.
Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de
- Acárcere privado consumado.
- Btentativa de cárcere privado.
- Cextorsão mediante sequestro tentado.
- Dextorsão mediante sequestro consumado. (alternativa correta)
- Econstrangimento ilegal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O crime de extorsão mediante sequestro é considerado formal, o que significa que ele se consuma no momento em que a vítima é privada de sua liberdade com o objetivo de obter um resgate, independentemente de o resgate ser efetivamente pedido ou pago.
A) Incorreta: O cárcere privado (Art. 148 do Código Penal) é a privação da liberdade de alguém sem o fim específico de obter um resgate, o que não se aplica ao caso, pois Paulo tinha a intenção clara de obter dinheiro.
B) Incorreta: A tentativa de cárcere privado não se aplica, pois a privação da liberdade da vítima foi completa e eficaz, e a intenção de Paulo era obter resgate, configurando um crime mais grave.
C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A extorsão mediante sequestro tentada ocorreria se a privação da liberdade não tivesse se concretizado. No entanto, o crime de extorsão mediante sequestro é formal e se consuma com a efetiva privação da liberdade da vítima, com o fim de obter vantagem indevida, mesmo que o resgate ainda não tenha sido solicitado ou recebido.
D) Correta: O crime de extorsão mediante sequestro consumado (Art. 159 do Código Penal) ocorre no momento em que a vítima é privada de sua liberdade com o dolo (intenção) de obter o resgate. No caso, Paulo sequestrou o rapaz e o levou para o cativeiro com a intenção de pedir dinheiro, configurando a consumação do crime, mesmo antes de fazer contato com a família.
E) Incorreta: O constrangimento ilegal (Art. 146 do Código Penal) é um crime de menor potencial ofensivo que envolve obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo mediante violência ou grave ameaça, sem a finalidade específica de privar a liberdade para obter resgate.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.