Questão nº 78
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- Anão responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
- Bnão responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta; (alternativa correta)
- Cresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
- Dresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
- Eresponderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, a fuga de uma pessoa presa por conta própria, sem auxílio de terceiros, não é considerada crime para o próprio preso, pois o Código Penal não tipifica essa conduta. O crime de "fuga de pessoa presa" (Art. 352 do CP) se aplica apenas a terceiros que promovem ou facilitam a fuga.
- (A) Incorreta: A questão de a fuga ser consumada ou tentada é irrelevante aqui, pois a conduta do próprio preso que foge não é crime, independentemente do resultado.
- (B) Correta: A conduta de Luiz, ao fugir por conta própria, não encontra previsão legal como crime no Código Penal brasileiro. O Art. 352 do CP criminaliza apenas a conduta de terceiros que promovem ou facilitam a fuga de pessoa presa, e não a fuga do próprio preso. Assim, a conduta de Luiz é atipica formalmente, ou seja, não se encaixa em nenhum tipo penal.
- (C) Incorreta: Luiz não responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, pois esse crime é imputado a terceiros que auxiliam na fuga, e não ao próprio preso que foge.
- (D) Incorreta: A modalidade tentada também não se aplica, pois a conduta em si (a fuga do próprio preso) não é crime, seja ela consumada ou tentada.
- (E) Incorreta: O crime de arrebatamento de preso (Art. 353 do CP) é cometido por terceiros que, com violência, subtraem o preso da custódia, o que não se aplica ao caso de Luiz, que fugiu sem auxílio e sem violência contra pessoa.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.