Questão nº 72
Questão de Direito Penal · FGV TJ-AP 2024 (nº 72)
Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilômetros, o agente, por coincidência, se depara com um desafeto de longa data. Jonas resolve matá-lo, desferindo diversos golpes de arma branca em seu peito, logrando êxito no intento criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelos dois crimes praticados em:
- Aconcurso formal impróprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
- Bconcurso material, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
- Cconcurso formal próprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
- Dcontinuidade delitiva, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
- Econcurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando uma pessoa comete mais de um crime, o Código Penal estabelece regras específicas para a aplicação das penas, que variam conforme a forma como esses crimes foram praticados.
(A) Incorreta: Não se trata de concurso formal impróprio, pois Jonas praticou os crimes com ações distintas e em momentos diferentes, não com uma única ação. Além disso, a forma de aplicação da pena descrita (aumento) é típica do concurso formal próprio ou da continuidade delitiva, e não do concurso formal impróprio, que prevê a cumulação das penas.
(B) Incorreta: Embora mencione concurso material, que é o tipo correto de concurso, a forma de aplicação da pena descrita ("aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada...") está errada. Essa descrição é do concurso formal próprio ou da continuidade delitiva. ARMADILHA DA BANCA: A banca tenta confundir o tipo de concurso com a regra de aplicação da pena, misturando o nome correto do concurso (material) com a regra de aplicação de outro concurso (formal próprio/continuidade delitiva). No concurso material, as penas são somadas.
(C) Incorreta: Não se trata de concurso formal próprio, pois Jonas praticou os crimes com ações distintas e em momentos diferentes, não com uma única ação.
(D) Incorreta: Não se trata de continuidade delitiva, pois os crimes (roubo e homicídio) não são da mesma espécie e não há as condições de tempo, lugar e modo de execução que os caracterizariam como continuação do primeiro. A aplicação da pena descrita (cumulativamente) também está incorreta para a continuidade delitiva, que prevê o aumento da pena de um dos crimes.
(E) Correta: O caso se enquadra em concurso material (Art. 69 do Código Penal), pois Jonas, mediante mais de uma ação (primeiro o roubo, depois o homicídio), praticou dois crimes distintos, com desígnios autônomos e em contextos diferentes. Nesse caso, as penas privativas de liberdade de cada crime são aplicadas cumulativamente, ou seja, somadas.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.