Questão nº 51
Questão de Direito Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 51)
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
- Aresponderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;
- Bresponderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;
- Cresponderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;
- Dnão responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;
- Eresponderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Dolo Geral (ou Aberratio Causae) ocorre quando o agente, com intenção de matar, pratica um ato e, acreditando já ter consumado o crime, pratica um segundo ato que, de fato, é o que causa a morte da vítima. O dolo inicial abrange toda a cadeia causal, mesmo que o resultado final tenha ocorrido de forma ligeiramente diferente do que o agente imaginou.
- (A) Incorreta: Não há homicídio culposo, pois Hermes agiu com dolo (intenção de matar) desde o início. O desvio causal não transforma o dolo em culpa.
- (B) Incorreta: Não houve erro sobre a pessoa, pois Hermes pretendia matar Renato e, de fato, matou Renato.
- (C) Incorreta: O crime foi consumado (Renato morreu), não tentado. Além disso, não há erro determinado por terceiro no caso.
- (D) Incorreta: Hermes responderá por crime, pois sua conduta causou a morte de Renato com dolo. Erro sobre a execução (aberratio ictus) é diferente e não se aplica aqui.
- (E) Correta: Hermes responderá por homicídio doloso. Este é um caso clássico de dolo geral (ou aberratio causae), onde a intenção de matar persistiu ao longo de toda a conduta, abrangendo o resultado final, ainda que a causa mortis tenha sido diferente da inicialmente imaginada pelo agente após o primeiro ato.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.