Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando alguém, agindo como testemunha, perito ou similar, mente, nega ou cala a verdade em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou arbitragem.
(A) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) abrange não apenas a afirmação falsa, mas também a negação ou o silêncio sobre a verdade (calar a verdade), desde que os fatos sejam juridicamente relevantes. Essa é a armadilha da banca: muitos associam "falso testemunho" apenas a mentir, esquecendo que a omissão da verdade também configura o crime.
(B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o inquérito policial como um dos locais onde o falso testemunho pode ocorrer, ao lado do processo judicial, administrativo ou juízo arbitral.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) consiste em auxiliar alguém a subtrair-se à ação da autoridade, sem prévio ajuste, removendo, alterando ou destruindo provas, ou fornecendo meios para que o criminoso se beneficie. A conduta de Fabiano não se encaixa nessa definição.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve inovar artificialmente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A conduta de Fabiano, de calar a verdade como testemunha, não se enquadra nessa descrição.
(E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em um inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal do falso testemunho, previsto no Art. 342 do Código Penal, que pune quem "fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.