Questão de Direito Penal · FCC TRT6 2018 (nº 57)

Prevaricação é o crime que um funcionário público comete quando ele deixa de fazer seu trabalho, atrasa um ato que deveria fazer, ou faz algo contra a lei, tudo isso para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, e não o interesse público.

(A) Correta: Constantino, como policial, tinha o dever de fiscalizar e autuar o veículo sem licenciamento. Ao deixar de praticar esse ato de ofício (a fiscalização e autuação) indevidamente, para favorecer seu sobrinho, ele agiu para satisfazer interesse pessoal, configurando o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
(B) Incorreta: Não houve exigência de vantagem indevida por parte de Constantino, característica essencial do crime de concussão.
(C) Incorreta: Não se trata de cobrança indevida ou excessiva de tributos ou taxas, que é a essência do excesso de exação.
(D) Incorreta: A condescendência criminosa (Art. 320 do Código Penal) ocorre quando um superior deixa de responsabilizar um subordinado por infração ou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. No caso, Marcos Silva não é subordinado de Constantino. Armadilha da banca: Embora envolva uma omissão e um "favor", a relação de subordinação é elemento essencial e ausente aqui.
(E) Incorreta: Corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. Constantino é o funcionário público que omite o ato, não o particular que oferece a vantagem.