Questão de Direito Penal · FCC DPE-AP 2017 (nº 17)

A genealogia do pensamento penal explora a evolução histórica das ideias sobre crime, pena e justiça, desde suas raízes mais antigas até as escolas modernas, mostrando como a compreensão desses conceitos mudou ao longo do tempo.

• (A) Incorreta: Contém a afirmativa II, que é falsa, e a V, que também é falsa.
• (B) Correta: As afirmativas I, III e IV estão corretas, conforme a análise a seguir.
• (C) Incorreta: Contém a afirmativa II, que é falsa, e a V, que também é falsa.
• (D) Incorreta: Contém a afirmativa II, que é falsa, e a V, que também é falsa.
• (E) Incorreta: Apenas a afirmativa IV está correta nesta alternativa, mas o gabarito indica I, III e IV.

Análise das afirmativas:

I. Correta: A pena, em suas origens, estava fortemente ligada a crenças mágicas e religiosas, sendo vista como um meio de aplacar divindades ou forças sobrenaturais. O termo suplício em latim (supplicium) de fato deriva de sub e placare, significando apaziguar, o que reforça a ideia de que a pena, especialmente a capital, tinha um propósito religioso de reconciliação com os deuses.

II. Incorreta: A primeira parte ("Em tempos remotos, a responsabilidade penal era, muitas vezes, objetiva") está correta, pois a culpa não era um requisito essencial, bastando a produção do resultado danoso. No entanto, a segunda parte ("e a subjetividade só foi estruturada com a adoção da Lei do Talião") está falsa. A Lei do Talião ("olho por olho, dente por dente") introduziu a ideia de proporcionalidade na pena, limitando a vingança privada, mas não estruturou a subjetividade (a consideração da intenção, dolo ou culpa do agente) como elemento da responsabilidade penal. A subjetividade, ou seja, a análise do elemento psicológico do agente, desenvolveu-se muito mais tarde, com o Iluminismo e a Escola Clássica. A armadilha aqui é confundir a proporcionalidade com a subjetividade, pois a Lei do Talião ainda focava no resultado da ação, não na intenção do agente.

III. Correta: Desde as sociedades mais antigas, a pena surge como uma resposta da comunidade à quebra de suas regras e normas de convivência, visando proteger os interesses coletivos e manter a ordem social. É uma reação social contra o desvio.

IV. Correta: O Iluminismo (século XVIII) trouxe críticas fundamentais ao arbítrio e à crueldade das penas, defendendo princípios como legalidade, humanidade e proporcionalidade. No entanto, essas ideias eram dispersas entre diversos pensadores. A Escola Clássica (século XIX), com figuras como Francesco Carrara, sistematizou essas ideias, construindo o delito como um ente jurídico (uma violação da lei) e não mais como um pecado ou uma ofensa moral. A observação de que se pode duvidar que seja uma "escola" devido à heterogeneidade de seus pensadores é uma nuance acadêmica válida que não invalida o cerne da afirmação sobre sua contribuição.

V. Incorreta: Karl Binding foi um jurista alemão associado ao positivismo jurídico formalista ou normativista, que se preocupava com a estrutura lógica das normas e a relação entre o fato e a norma, não com o "positivismo jurídico sociológico". O positivismo sociológico (ou Escola Positiva do Direito Penal), representado por Lombroso, Ferri e Garofalo, focava no criminoso como um ser determinado por fatores biológicos, psicológicos e sociais, e não na proteção do Direito "contra a realidade" ou na exclusão de valorações metajurídicas de forma como descrito. A atribuição a Binding e a descrição da finalidade estão incorretas.