Questão de Direito Penal · FCC TJ-MA 2019 (nº 55)

O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas, unidas por um vínculo subjetivo, contribuem para a prática do mesmo crime, cada uma com sua conduta.

(A) Incorreta: A participação de menor importância não isenta o agente da pena, mas sim permite que a pena seja diminuída de um sexto a um terço, conforme o artigo 29, § 1º, do Código Penal.
(B) Incorreta: A pena imposta aos concorrentes não será necessariamente a mesma, pois o Código Penal adota o princípio da individualização da pena, considerando a medida da culpabilidade de cada um (art. 29, caput, CP).
(C) Incorreta: As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime, caso em que se comunicam sim, conforme o artigo 30 do Código Penal. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora. Muitos estudantes memorizam a primeira parte do artigo 30 ("não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal") e esquecem a exceção crucial ("salvo quando elementares do crime"). A banca usa "ainda quando elementares do crime" para inverter o sentido da exceção, tornando a afirmação falsa.
(D) Incorreta: O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, e não apenas "consumado", conforme o artigo 31 do Código Penal.
(E) Correta: Para caracterizar o concurso de pessoas, é fundamental que haja a pluralidade de agentes e de condutas, com relevância causal e liame subjetivo, mas a identificação de todos os corréus não é um requisito para a existência do concurso em si, apenas para a sua responsabilização individual.