Questão de Direito Penal · FGV TJTO 2022 (nº 67)

Crimes hediondos são aqueles que a lei considera de extrema gravidade, recebendo um tratamento penal mais rigoroso. Embora a lesão corporal, que é a ofensa à integridade física ou saúde de alguém, em regra não seja hedionda, a legislação prevê exceções específicas para casos mais graves e dependendo da vítima.

(A) Incorreta: A Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) prevê expressamente casos de lesão corporal que são considerados hediondos, como a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte em situações específicas.
(B) Incorreta: A lesão corporal grave (Art. 129, §1º do Código Penal) não está incluída no rol dos crimes hediondos. A lei se refere à lesão corporal gravíssima ou seguida de morte em contextos específicos para caracterizar a hediondez.
(C) Correta: A Lei nº 8.072/90, em seu Art. 1º, inciso I-A, estabelece que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (Art. 129, §2º do CP) será considerada hedionda quando praticada contra certas autoridades ou seus familiares, ou contra mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica e familiar). Portanto, a hediondez depende da natureza da lesão (gravíssima) e da condição da vítima.
(D) Incorreta: A lesão corporal seguida de morte (Art. 129, §3º do CP) é um crime preterdoloso (o agente tem dolo de lesionar, mas o resultado morte ocorre por culpa) e pode ser hedionda, conforme o Art. 1º, I-A da Lei nº 8.072/90, se praticada contra as vítimas específicas ali indicadas.
(E) Incorreta: A lesão corporal seguida de morte (Art. 129, §3º do CP) só será hedionda se praticada contra as vítimas específicas elencadas no Art. 1º, inciso I-A, da Lei nº 8.072/90 (autoridades/familiares ou mulher em contexto de violência doméstica e familiar). Não é hedionda "independentemente da vítima"; esta é a armadilha da banca, pois a hediondez é condicionada à qualidade da vítima.