Questão de Direito Penal · FCC DPE-GO 2021 (nº 77)

O `iter criminis` (caminho do crime) descreve as etapas que um criminoso percorre desde a ideia de cometer um crime até sua consumação e, eventualmente, seu esgotamento. As fases são: cogitação (pensamento), atos preparatórios, atos executórios e consumação, podendo haver o exaurimento.

(A) Incorreta: O crime formal se consuma com a mera prática da conduta descrita no tipo penal, independentemente da produção do resultado naturalístico (modificação no mundo exterior). O resultado naturalístico é exigido para a consumação do crime material.
(B) Correta: A tentativa (art. 14, II, CP) exige que o agente tenha a intenção (dolo) de consumar o crime. Não existe tentativa culposa; o agente quer o resultado, mas não o alcança por circunstâncias alheias à sua vontade.
(C) Incorreta: A cogitação é, de fato, impunível. No entanto, as exceções mencionadas não são casos de punição da cogitação, mas sim de crimes autônomos (como organização criminosa ou constituição de milícia privada) que tipificam atos preparatórios ou de associação para o crime, e não o mero pensamento. A armadilha aqui é confundir a punição de atos preparatórios ou associativos com a punição da cogitação em si.
(D) Incorreta: Embora os atos preparatórios sejam, em regra, impuníveis, eles podem ser tipificados como crimes autônomos em algumas situações (ex: posse de petrechos para falsificação, associação criminosa), constituindo uma antecipação da tutela penal.
(E) Incorreta: O exaurimento ocorre após a consumação do crime, mas pode sim interferir na aplicação da pena, seja como causa de aumento de pena, qualificadora ou circunstância judicial (art. 59 do CP), indicando um maior desvalor da ação ou do resultado.