Questão de Direito Penal · FCC PM-AP 2022 (nº 25)

Quando alguém comete um crime porque foi forçado de forma que não podia resistir (coação irresistível) ou porque seguiu uma ordem de um superior que parecia legal (obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal), a lei entende que a responsabilidade criminal não é de quem executou o ato, mas sim de quem causou a coação ou deu a ordem.

• (A) Incorreta: O Código Penal estabelece o contrário; nessas situações, o executor do ato não é punido.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 22 do Código Penal, "Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem."
• (C) Incorreta: O executor do fato não é punido nestes casos específicos, e a questão da pena agravada para o autor da coção/ordem não é o ponto central do Art. 22.
• (D) Incorreta: O executor do ato não é punido, pois sua culpabilidade é afastada nessas circunstâncias.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. A alternativa sugere uma diminuição da pena, o que implicaria alguma culpabilidade do executor. No entanto, o Art. 22 do Código Penal vai além e afasta completamente a punibilidade do executor nesses casos, transferindo toda a responsabilidade para o autor da coação ou da ordem. Não é uma mera redução, mas uma exclusão da punibilidade para o executor.