Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando alguém, na condição de testemunha, perito, tradutor, etc., em um processo judicial, administrativo ou inquérito policial, mente (faz afirmação falsa), nega a verdade ou omite a verdade (cala a verdade) sobre fatos importantes.
(A) Incorreta: A armadilha aqui é pensar que só mentir ativamente (fazer afirmações falsas) é crime. O Código Penal, no Art. 342, é claro ao incluir "calar a verdade" como uma das condutas que configuram o crime de falso testemunho. Portanto, Fabiano cometeu um crime ao omitir fatos relevantes.
(B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente prevê que o crime de falso testemunho pode ocorrer em "inquérito policial", além de processo judicial, administrativo ou juízo arbitral.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) consiste em auxiliar criminoso a tornar seguro o proveito do crime, o que não se confunde com calar a verdade em um depoimento.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve inovar artificiosamente (modificar) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, o que é diferente de prestar depoimento falso ou omitir a verdade.
(E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha, em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se enquadra perfeitamente no tipo penal do Art. 342 do Código Penal, que descreve o crime de falso testemunho como "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha (...) em (...) inquérito policial".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Dados (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.