Questão de Direito Penal · FCC DPE-CE 2021 (nº 39)

O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. A lei prevê situações específicas em que a pena para esse crime é aumentada, ou seja, o criminoso pode pegar mais tempo de prisão.

(A) Incorreta: A causa de aumento de pena ocorre durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto, e não 6 (seis) meses, conforme Art. 121, § 7º, I, do Código Penal. A banca alterou o prazo para criar a armadilha.
(B) Incorreta: A causa de aumento de pena se aplica contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, e não 18 (dezoito) anos, conforme Art. 121, § 7º, II, do Código Penal. Outra alteração de idade para confundir o candidato.
(C) Incorreta: O emprego de tortura ou meio cruel são qualificadoras do homicídio (Art. 121, § 2º, III do CP), e não causas de aumento de pena para o feminicídio (que já é uma qualificadora, § 2º, VI). A questão pede causas de aumento de pena específicas para o feminicídio (§ 7º).
(D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora o descumprimento de medida protetiva de urgência seja, de fato, uma causa de aumento de pena para o feminicídio (Art. 121, § 7º, IV, do CP), a lei especifica que se trata das medidas previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O termo "qualquer" na alternativa D torna-a imprecisa ou excessivamente abrangente, pois a lei restringe a quais medidas protetivas o aumento se aplica.
(E) Correta: Esta alternativa reproduz exatamente o que está previsto no Art. 121, § 7º, III, do Código Penal, que estabelece o aumento de pena se o crime for praticado "na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".