Questão nº 65
Questão de Direito Penal · FGV PM-AM 2021 (nº 65)
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes. Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
- ANos crimes de mão própria exige-se uma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. Ademais, nessa hipótese admite-se o concurso de pessoas na forma da autoria mediata, coautoria e participação.
- BO tipo misto alternativo se notabiliza por possuir mais de um núcleo do tipo, sendo que a prática de apenas um deles é suficiente para a consumação. Noutro giro, a prática de mais de um deles, no mesmo contexto, configura crime único. (alternativa correta)
- CCuida-se de crime unissubjetivo quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.
- DO crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.
- ETrata-se de crime não transeunte quando o delito, em decorrência de seu modo de execução, não deixa vestígios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um tipo misto alternativo descreve várias condutas diferentes que, se praticadas, configuram o mesmo crime; basta realizar uma delas para o crime se consumar, e realizar várias no mesmo contexto ainda é considerado um crime único.
A) Incorreta: Crimes de mão própria exigem a prática pessoal do ato pelo agente, não admitindo autoria mediata, embora geralmente admitam participação.
B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de tipo misto alternativo (ou de ação múltipla), onde diversos verbos nucleares são previstos e a prática de um ou mais deles no mesmo contexto configura um único crime.
C) Incorreta: Crime unissubjetivo refere-se à possibilidade de ser praticado por uma única pessoa; a descrição dada ("conduta exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis") se refere a crime de ato único ou instantâneo.
D) Incorreta: A descrição "cuja consumação... pode protrair-se no tempo" define crime permanente, e não crime continuado, que é uma ficção jurídica para unificar crimes semelhantes.
E) Incorreta: Crime não transeunte é aquele que deixa vestígios, exigindo exame de corpo de delito; a descrição corresponde ao crime transeunte, que não deixa vestígios.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.