Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)

O crime de perseguição (também conhecido como stalking) acontece quando alguém persegue outra pessoa de forma repetida, ameaçando sua integridade, invadindo sua liberdade ou privacidade, ou restringindo sua capacidade de ir e vir. A ação penal pública condicionada à representação significa que o Ministério Público só pode iniciar o processo criminal se a vítima expressamente manifestar seu desejo de processar o agressor.

(A) Incorreta: O crime de "intimidação sistemática" (bullying ou cyberbullying, Art. 146-A do CP) não se encaixa na descrição, que aponta para perseguição, invasão de privacidade e restrição de locomoção.
(B) Correta: A conduta de João se amolda perfeitamente ao crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal), que descreve a perseguição reiterada que invada ou perturbe a esfera de liberdade ou privacidade da vítima, ou restrinja sua capacidade de locomoção. Conforme o § 3º do Art. 147-A do CP, "Somente se procede mediante representação", o que caracteriza a ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
(C) Incorreta: O crime de "intimidação sistemática" é incorreto para a situação descrita.
(D) Incorreta: Embora "perseguição" seja o crime correto, a ação penal não é pública incondicionada; ela é pública condicionada à representação do ofendido, conforme expressamente previsto no Art. 147-A, § 3º, do Código Penal. Esta é uma armadilha comum, que mistura o nome correto do crime com o tipo incorreto de ação penal.
(E) Incorreta: Embora "perseguição" seja o crime correto, a ação penal não é de iniciativa privada; ela é pública condicionada à representação do ofendido.