Questão nº 23
Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 23)
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo
de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela,
ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por
Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima
sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo
por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem
obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os
sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo
pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João,
independentemente de o preço de resgate ser efetivamente
recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme
combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos
acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou
o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AJoão não responderá por crime algum porque fornecer comida
não é um ato criminoso. - BJoão responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela com
a mesma pena que todos os sequestradores. - CJoão responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela, mas
com a pena reduzida no que se refere ao resultado morte. - DJoão responderá pelo sequestro, mas não responderá pela
morte. (alternativa correta) - EJoão responderá pelo sequestro e pela morte na forma
culposa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A cooperação dolosamente distinta ocorre quando um participante de um crime comete um ato mais grave do que o combinado ou previsto pelos outros, que só respondem pelo que intencionaram ou puderam prever.
- (A) Incorreta: Fornecer comida, sabendo que é para um sequestro, configura participação no crime de sequestro, pois é um auxílio material essencial para a manutenção do cativeiro.
- (B) Incorreta: João não responde pela morte de Marcela com a mesma pena dos sequestradores, pois não tinha a intenção de que a vítima morresse, nem foi informado de tal possibilidade.
- (C) Incorreta: Esta alternativa seria aplicável se o resultado morte fosse previsível para João. No entanto, o enunciado afirma que Murilo garantiu a João que a vítima seria libertada, mesmo sem o resgate, o que afasta a previsibilidade da morte para João.
- (D) Correta: João responderá pelo sequestro, pois sua participação (fornecer comida) foi dolosa em relação a este crime. Contudo, não responderá pela morte, pois este resultado mais grave não foi por ele querido nem previsível, dada a informação de que a vítima seria libertada, configurando a "cooperação dolosamente distinta" (Art. 29, §2º, CP). A armadilha da banca aqui é tentar induzir a uma responsabilidade pela morte, mesmo que atenuada, ignorando o fato de que a morte não era previsível para João conforme o combinado.
- (E) Incorreta: A participação de João no sequestro foi dolosa. A morte foi um ato doloso dos sequestradores. Não há base para imputar a João a morte na forma culposa, pois ele não agiu com negligência, imprudência ou imperícia em relação à morte, e o resultado mais grave não era previsível para ele.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.