Questão nº 34
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 34)
Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
- Apor dano simples, devendo ser considerando reincidente.
- Bpor dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
- Cpor dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário. (alternativa correta)
- Dpor dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
- Epor dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a reincidência, que ocorre quando alguém comete um novo crime após já ter sido condenado definitivamente por um crime anterior. No entanto, existem regras específicas que impedem que uma pessoa seja considerada reincidente, tornando-a tecnicamente primária, mesmo com uma condenação prévia.
Dano Qualificado: Marcelo arremessou uma pedra no veículo de propriedade do Estado. O Código Penal (Art. 163, parágrafo único, III) estabelece que o crime de dano é qualificado quando praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos. Portanto, o dano é qualificado.
Tecnicamente Primário (não reincidente): A condenação anterior de Marcelo foi por um crime militar próprio. A jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que a condenação por crime militar próprio não gera reincidência para crimes comuns, e vice-versa. Isso significa que, para fins do crime de dano (que é um crime comum), Marcelo não será considerado reincidente, sendo, portanto, tecnicamente primário. A regra do período depurador de 5 anos (Art. 64, I, CP) só seria relevante se o crime anterior fosse um crime comum ou um crime militar impróprio (que tem correspondência no Código Penal comum) e pudesse gerar reincidência. Como é um crime militar próprio, ele não gera reincidência para crimes comuns, independentemente do tempo decorrido.
A) Incorreta: O dano é qualificado, e Marcelo não é reincidente.
B) Incorreta: Embora o dano seja qualificado, Marcelo não é reincidente. A menção a "maus antecedentes" é um distrator, pois o foco principal é a reincidência.
(C) Correta: Marcelo responderá por dano qualificado (Art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal) e será considerado tecnicamente primário, pois a condenação anterior por crime militar próprio não gera reincidência para crimes comuns.
D) Incorreta: O dano é qualificado, não simples.
E) Incorreta: Embora o dano seja qualificado, Marcelo não é reincidente. A "pegadinha" aqui é que, se o crime anterior não fosse "militar próprio", os dois anos decorridos (inferiores aos cinco anos do período depurador) fariam dele reincidente. No entanto, a natureza do crime anterior ("militar próprio") é o fator decisivo para afastá-la.
Fonte: FGV PMERJ 2021 Oficial da PM (QOPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.