Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia
Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo
informado pela autoridade policial da existência de um inquérito
policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de
testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo,
Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos
juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações
falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) ocorre quando uma testemunha, perito, tradutor ou intérprete faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou, crucialmente, cala a verdade em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. Ou seja, omitir fatos relevantes é tão criminoso quanto mentir ativamente.
- (A) Incorreta: Esta é a principal armadilha. O Código Penal, no Art. 342, equipara "calar a verdade" a "afirmar falsamente" ou "negar a verdade" para configurar o crime de falso testemunho. Portanto, Fabiano responderá sim por crime.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o inquérito policial como um dos contextos onde o crime de falso testemunho pode ser cometido.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 CP) consiste em auxiliar o autor de um crime a subtrair-se à ação da autoridade, sem prévio ajuste, através da remoção, alteração ou destruição de provas materiais, ou fornecendo meios para sua fuga, o que não se encaixa na conduta de Fabiano.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 CP) envolve inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, o que é diferente de calar a verdade em um depoimento.
- (E) Correta: Fabiano responderá pelo crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal, pois ele, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta expressamente prevista como criminosa.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Suporte em TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.