Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção Passiva e Concussão são crimes praticados por funcionário público que abusam de sua função para obter dinheiro ou outra vantagem. A diferença principal reside na forma como essa vantagem é obtida: se o funcionário solicita ou recebe (Corrupção Passiva), ou se ele exige (Concussão).
- (A) Incorreta: João, como agente público, é o sujeito ativo da corrupção passiva. A corrupção ativa seria praticada pelo condutor que aceitou a solicitação e efetuou o pagamento, mas o crime de João é apenas um.
- (B) Incorreta: A concussão ocorre quando o funcionário público "exige" a vantagem, enquanto o texto descreve uma "solicitação".
- (C) Correta: João, como agente público, solicitou vantagem indevida para liberar o condutor, o que se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem").
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete a vantagem ao funcionário público, e não pelo agente público que a solicita.
- (E) Incorreta: A concussão (Art. 316 do CP) ocorre quando o funcionário público exige a vantagem indevida, utilizando-se de sua autoridade para constranger ou impor. No caso, João "solicitou", que tem um tom de pedido, diferente da imposição da "exigência". A armadilha aqui é confundir a iniciativa do funcionário público em pedir dinheiro com a forma específica desse pedido: "solicitar" caracteriza corrupção passiva, enquanto "exigir" caracteriza concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Dados (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.