Questão de Direito Penal · FGV MPMS 2012 (nº 50)

Conceito-chave: A corrupção passiva é o crime do funcionário que pede ou recebe vantagem indevida (dinheiro, presente, favor) por causa do cargo que ocupa ou vai ocupar. O verbo central é "solicitar", ou seja, o funcionário toma a iniciativa de pedir a vantagem.

• (A) Incorreta: Na concussão, o funcionário exige (com intimidação, ameaça velada) a vantagem, usando da violência ou grave ameaça. Aqui, o enunciado diz "solicita", que é pedir, não exigir. A pegadinha: a banca troca "solicita" por "exige" para confundir.
• (B) Incorreta: A extorsão é crime cometido por qualquer pessoa (não só funcionário público) que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou tolerar algo. Não se aplica ao contexto de administração pública.
• (C) Correta: O artigo 317 do Código Penal define exatamente isso: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". O termo "solicitar" é a palavra-chave que diferencia da concussão. A banca usa "solicita" de propósito para levar você à letra C.
• (D) Incorreta: A corrupção ativa é o crime de quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público (o particular que corrompe). Aqui, quem pratica a ação é o funcionário, não o particular.
• (E) Incorreta: A prevaricação é o crime de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, por interesse pessoal (sentimento, favoritismo). Não envolve pedir vantagem.