Questão nº 34
Questão de Direito Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 34)
Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica gravemente ferido. Ato contínuo, para fugir às suas responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local, ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé. Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois.
Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:
- Afuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
- Bomissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico; (alternativa correta)
- Clesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
- Dlesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
- Elesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Direito Penal de Trânsito, a responsabilidade criminal de um condutor surge da violação de normas que geram perigo ou dano, exigindo a análise da conduta e do nexo causal.
Análise do Caso:
- CNH vencida: Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias (Art. 162, III do CTB) é infração administrativa, não crime.
- Atropelamento: Caio dirigia "de forma atenta e prudente". O pedestre "inopinadamente" cruzou em "local impróprio". Caio acionou os freios imediatamente. Isso indica que não houve culpa (imprudência, negligência ou imperícia) por parte de Caio no evento do atropelamento em si. Portanto, não há crime de lesão corporal culposa.
- Fuga e Omissão de Socorro: Caio "tenta deixar o local... sem prestar socorro à vítima" e "para fugir às suas responsabilidades", abandonando o veículo e saindo a pé. Essas condutas configuram os crimes de omissão de socorro e fuga do local do acidente.
(A) Incorreta: A "direção perigosa de veículo automotor sem habilitação" (Art. 309 CTB) não se aplica. CNH vencida não é o mesmo que "sem habilitação" para fins penais, e Caio dirigia de forma atenta e prudente, não gerando perigo de dano por sua conduta de dirigir.
(B) Correta: Caio cometeu omissão de socorro na condução de veículo automotor (Art. 304 do CTB) ao não prestar auxílio à vítima após o acidente, e fuga do local de acidente automobilístico (Art. 305 do CTB) ao se afastar para fugir à responsabilidade.
(C) Incorreta: A inclusão da "lesão corporal culposa na direção de veículo automotor" torna esta alternativa errada. O texto descreve que Caio dirigia de forma atenta e prudente, e o pedestre agiu inopinadamente, afastando a culpa de Caio no atropelamento.
(D) Incorreta: A "lesão corporal culposa" não se configura pela ausência de culpa de Caio no atropelamento. A "direção perigosa de veículo automotor sem habilitação" também não se aplica, pois CNH vencida não é "sem habilitação" para o Art. 309 do CTB, e não houve perigo gerado pela conduta de dirigir de Caio.
(E) Incorreta: A "lesão corporal culposa" não se configura. Consequentemente, não há que se falar em "pena aumentada" para este crime.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.