Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2019 (nº 43)

A reincidência ocorre quando uma pessoa comete um novo crime depois de já ter sido condenada definitivamente por um crime anterior. É uma circunstância que geralmente agrava a pena do novo crime, pois indica uma maior reprovabilidade da conduta do agente.

• A) Incorreta: A reincidência não foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; ela é um instituto jurídico válido e previsto no Código Penal, apesar de debates doutrinários sobre sua natureza.
• B) Incorreta: A reincidência é uma circunstância agravante (Art. 61, I, CP), aplicada na segunda fase da dosimetria da pena, e não uma causa de aumento da pena (que são frações fixas na terceira fase). O aumento para agravantes é discricionário do juiz, geralmente em 1/6, e não varia de 1/6 a 2/3.
• C) Incorreta: A reincidência impede a suspensão condicional da pena (sursis) apenas se o agente for reincidente em crime doloso (Art. 77, I, CP). Se a reincidência for por crime culposo, o sursis ainda é possível.
• D) Incorreta: A reincidência somente não pode ser reconhecida se houver transcurso de mais de cinco anos desde a extinção da pena do crime anterior (período depurador, Art. 64, I, CP). Ou seja, ela é reconhecida se o novo crime for cometido dentro do período de cinco anos, e não após.
• (E) Correta: Conforme o Art. 44, §3º, do Código Penal, se o condenado for reincidente e a reincidência tiver ocorrido pela prática do mesmo crime (reincidência específica), a pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritiva de direitos. A armadilha aqui é que a reincidência genérica (por crimes diferentes) pode permitir a substituição, mas a específica não.