Questão de Direito Penal · FCC DPE-AP 2017 (nº 30)

"Direito Penal Simbólico" ocorre quando a lei penal é criada ou utilizada mais para dar uma mensagem à sociedade e aos eleitores, demonstrando que o Estado está "fazendo algo" contra o crime, do que para ser efetivamente aplicada ou resolver o problema de forma concreta. É a lei como um símbolo de ação, buscando tranquilizar a opinião pública.

(A) Incorreta: Funções penais transcendentes é um termo genérico que poderia se referir a qualquer função que vá além do estrito objetivo da pena, mas não é o conceito específico que descreve o uso da lei como ferramenta política de comunicação. A armadilha aqui é que o termo "transcendente" pode soar adequado por indicar algo que vai "além" do declarado, mas não captura a essência política e comunicativa do fenômeno.
(B) Incorreta: Esquerda punitivista refere-se a uma corrente política específica que, apesar de ser de esquerda, defende o uso do sistema penal de forma mais rigorosa, o que não é o foco da citação, que descreve uma estratégia de comunicação política geral.
(C) Incorreta: Movimento de lei e ordem é uma ideologia política que prega o endurecimento das leis e da repressão penal, mas a citação descreve a natureza da lei (simbólica), e não o movimento político que a defende.
(D) Correta: O trecho descreve perfeitamente o Direito Penal Simbólico, onde a norma penal é usada como um instrumento de comunicação política para satisfazer a demanda social por castigo e demonstrar ação estatal, visando tranquilizar a opinião pública, em vez de focar na sua efetiva aplicação ou eficácia.
(E) Incorreta: Direito Penal do Inimigo é um conceito que diferencia cidadãos de "inimigos" do Estado, aplicando a estes últimos um regime penal mais rigoroso e com menos garantias, focando na periculosidade do indivíduo, o que não é o tema abordado na citação.