Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 73)

O constrangimento ilegal acontece quando alguém usa violência ou grave ameaça para forçar outra pessoa a fazer algo que a lei não manda, ou a não fazer algo que a lei permite. A tentativa de estupro exige que a pessoa comece a praticar atos que levariam ao estupro, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

(A) Incorreta: Para ser estupro tentado, João deveria ter iniciado a execução de um ato sexual (ou de libidinagem) contra Maria, o que não ocorreu. Ele apenas a forçou a ir para um local.
(B) Incorreta: As ações de João (mostrar a arma, ameaçar, forçar o deslocamento) já configuram a execução de um crime (constrangimento ilegal), não sendo meros atos preparatórios impuníveis.
(C) Incorreta: Importunação sexual envolve a prática de ato libidinoso (de cunho sexual) sem consentimento, o que não aconteceu no caso. João não tocou Maria nem fez qualquer ato de natureza sexual.
(D) Correta: João usou grave ameaça (arma e ameaça de atirar) para forçar Maria a fazer algo que ela não queria (acompanhá-lo até a praça), configurando perfeitamente o crime de constrangimento ilegal. O fato de ele ter uma condenação anterior por estupro na mesma praça é uma pegadinha que leva a crer que a intenção final era o estupro, mas a conduta praticada até o momento da fuga foi apenas o constrangimento.
(E) Incorreta: Violação sexual mediante fraude envolve enganar a vítima para obter o ato sexual, o que não é o caso. João usou ameaça direta, não fraude.