Questão nº 22
Questão de Direito Penal · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 22)
CEBRASPE2025Delegado de Polícia Civil do CearáDireito Penal
Gabarito: Ever comentário ↓
Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
- AA escola técnico-jurídica, cujo maior expoente foi Cesare Lombroso, rejeitou qualquer forma de construção lógico-dedutiva ao conceber o delito exclusivamente como ente natural e estatístico, e excluiu do seu sistema o princípio da culpabilidade.
- BA escola moderna alemã, fundada por Carrara e Pessina, inaugurou a dogmática penal com ênfase no direito penal mínimo e defendeu a abolição da pena privativa de liberdade e sua substituição por sanções meramente preventivas.
- CA escola clássica, ainda que tenha defendido o princípio da responsabilidade moral, baseava-se em métodos empíricos de observação e análise estatística, fundando suas conclusões na psicologia criminal e na periculosidade do agente.
- DA escola positivista, apesar de seu forte vínculo com o determinismo biológico e social, consagrou a noção de pena retributiva como instrumento de justiça moral e universal, mantendo vínculo com o livre-arbítrio do agente.
- EA terceira escola, também chamada de escola eclética, buscou superar o antagonismo entre as escolas clássica e positiva, mantendo a estrutura dogmática da imputabilidade e introduzindo as medidas de segurança para os inimputáveis. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Terceira Escola (ou Escola Eclética) é a tentativa de síntese entre a Escola Clássica (que via o crime como ente jurídico, baseado no livre-arbítrio) e a Escola Positiva (que via o crime como ente natural, baseado no determinismo). Ela mantém a ideia de imputabilidade (capacidade de ser culpado) para quem tem sanidade mental, mas adota a medida de segurança (tratamento/ internação) para os inimputáveis (doentes mentais), unindo pena (castigo) e prevenção.
- (A) Incorreta: A escola técnico-jurídica (de Arturo Rocco) não foi fundada por Lombroso (que era da escola positivista) e não rejeitou a lógica dedutiva; pelo contrário, ela buscava a pureza dogmática do Direito Penal, e a culpabilidade é um dos seus pilares.
- (B) Incorreta: A escola moderna alemã (ou de Von Liszt) não foi fundada por Carrara e Pessina (que eram clássicos) e não defendia a abolição da pena privativa de liberdade, mas sim sua finalidade preventiva (especial e geral).
- (C) Incorreta: A escola clássica (Carrara) usava o método dedutivo e lógico-abstrato, baseado na razão e no livre-arbítrio, e não métodos empíricos, estatísticos ou na periculosidade (que são da escola positivista).
- (D) Incorreta: A escola positivista (Lombroso, Ferri) era determinista (negava o livre-arbítrio) e defendia a pena como instrumento de defesa social (prevenção), e não como retribuição moral ou justiça universal.
- (E) Correta: A terceira escola (eclética) foi o ponto de equilíbrio: aceitou a dogmática da culpabilidade (base clássica) e incorporou as medidas de segurança para os inimputáveis (base positivista), superando o antagonismo entre as duas correntes.
Fonte: CEBRASPE PCCE Delegado 2025 Delegado de Polícia Civil do Ceará. Reproduzida para fins de estudo.