Questão de Direito Penal — FGV PMERJ 2024 (nº 40)
Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolveram analisar o conceito legal de organização criminosa, no contexto dos crimes associativos.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
- Aduas ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter interestadual;
- Btrês ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter interestadual;
- Ctrês ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, de natureza formal, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional;
- Dquatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, de natureza formal, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional;
- Equatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como "a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional". A alternativa E reproduz fielmente esses elementos: 4 ou mais pessoas; divisão de tarefas ainda que informal; vantagem de qualquer natureza; infrações com pena máxima superior a 4 anos OU de caráter transnacional.
- (A) Incorreta: erra o número mínimo (são quatro, não duas), a vantagem ("de qualquer natureza", não só patrimonial), o patamar de pena ("superiores", não "iguais ou superiores") e o caráter ("transnacional", não "interestadual").
- (B) Incorreta: o número mínimo é quatro (não três); vantagem é de qualquer natureza; pena máxima superior a quatro anos; caráter transnacional.
- (C) Incorreta: o número é quatro (não três); a divisão de tarefas pode ser informal (não exige "natureza formal"); vantagem de qualquer natureza; pena superior (não "iguais ou superiores").
- (D) Incorreta: acerta o número (quatro), mas erra ao exigir "natureza formal", restringir a vantagem à patrimonial e usar "iguais ou superiores a quatro anos".
- (E) Correta: reproduz o art. 1º, §1º, da Lei 12.850/2013 — quatro ou mais pessoas, divisão de tarefas ainda que informal, vantagem de qualquer natureza, infrações com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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