Questão de Direito Penal · FCC TJGO 2021 (nº 45)

A progressão de regime é a chance que o preso tem de passar para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso (por exemplo, do fechado para o semiaberto), e o tempo que ele precisa cumprir para isso depende do tipo de crime e do histórico do condenado.

• (A) Incorreta: Esta porcentagem (60%) seria aplicada se o crime hediondo tivesse resultado morte (para primários) ou se o apenado fosse reincidente em crime hediondo sem resultado morte. A pegadinha aqui é que 60% é um percentual comum para crimes hediondos, mas a questão especifica "sem resultado morte" e "não reincidente em delito de natureza semelhante", o que afasta essa opção.
• (B) Incorreta: Oitenta por cento da pena é exigido para a progressão de regime em casos de crime hediondo com resultado morte, se o apenado for reincidente.
• (C) Incorreta: Cinquenta por cento da pena é exigido em casos específicos, como para condenados por integrar organização criminosa armada ou por crime contra a administração pública com reparação do dano, mas não para o cenário descrito.
• (D) Correta: Segundo o Art. 112, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal (LEP), com as alterações do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o apenado primário condenado por crime hediondo ou equiparado, sem resultado morte, poderá progredir de regime após cumprir 40% da pena.
• (E) Incorreta: Setenta por cento da pena é exigido para a progressão de regime em casos de crime hediondo com resultado morte, se o apenado for reincidente e o crime tiver sido cometido antes da Lei 13.964/2019, ou para reincidentes em organização criminosa armada.