Questão nº 57
Questão de Direito Penal · FCC TJ-CE 2022 (nº 57)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na tipicidade do crime de roubo que exige a subtração da coisa móvel “para si ou para outrem”, o crime de roubo:
- Aconsuma-se apenas quando o roubador possui a posse mansa e pacífica, porquanto somente neste momento estará presente o elemento do tipo “para si”.
- Bconsuma-se já no momento em que a coisa é retirada da vítima, mesmo que o roubador não tenha tido tempo de utilizar a coisa como se fosse sua. (alternativa correta)
- Cnão se consuma no momento da retirada, mas em momento seguinte no qual a vítima não mais mantém a vigilância sobre a coisa.
- Dtem sua consumação antecipada e se consuma quando a ameaça é praticada, por ter elementos como violência e grave ameaça.
- Econsuma-se quando o roubador tenha praticado algum ato que demonstre indubitavelmente que exerce a posse e a propriedade da coisa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de roubo se consuma quando o criminoso consegue tirar a coisa da vítima e ter a posse sobre ela, mesmo que por um curto período e sem que essa posse seja tranquila ou duradoura. Isso é conhecido como teoria da apprehensio ou amotio.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a teoria da ablatio ou illatio, que exige a posse mansa e pacífica (sem perseguição ou interferência da vítima) para a consumação. Essa teoria não é adotada pela jurisprudência brasileira (STF e STJ). A pegadinha aqui é confundir a intenção de ter a coisa "para si" com a necessidade de uma posse tranquila e definitiva, quando na verdade basta a inversão da posse.
- (B) Correta: De acordo com a teoria da apprehensio (ou amotio), adotada pelos tribunais superiores brasileiros, o roubo se consuma no momento em que o criminoso tem a posse da coisa, ainda que por um instante, e mesmo que não consiga usufruir dela ou seja logo em seguida perseguido e preso.
- (C) Incorreta: Esta alternativa se assemelha à teoria da illatio ou sublatio, que exige que a vítima perca a vigilância sobre a coisa para que o crime se consume. Essa teoria não é a adotada no Brasil.
- (D) Incorreta: A consumação do roubo não ocorre apenas com a ameaça ou violência, pois estes são os meios para a subtração. O crime é contra o patrimônio, e sua consumação exige a efetiva subtração da coisa.
- (E) Incorreta: A exigência de demonstrar "indubitavelmente" a posse e a propriedade é excessiva e não corresponde à teoria da consumação adotada. A propriedade não é transferida no roubo, apenas a posse.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.