Questão de Direito Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 41)

Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade e repugnância social, recebendo um tratamento penal mais rigoroso pela lei brasileira, como progressão de regime mais demorada e impossibilidade de fiança.

(A) Correta: O estupro (art. 213 do Código Penal) e a epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º do Código Penal) são expressamente listados como crimes hediondos no artigo 1º da Lei nº 8.072/1990.
(B) Incorreta: O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal) não é hediondo. Apenas a extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal) é considerada hedionda.
(C) Incorreta: O roubo (art. 157 do Código Penal) em sua forma simples não é hediondo. Apenas o latrocínio (roubo seguido de morte) e algumas formas qualificadas específicas (como o roubo com restrição de liberdade da vítima, com emprego de arma de fogo ou explosivo) são hediondos ou a eles equiparados. O estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) é hediondo, mas a presença do "roubo" genérico torna a alternativa incorreta. A pegadinha está em associar "roubo" a "latrocínio", que é hediondo, mas a questão usa o termo genérico "roubo".
(D) Incorreta: A extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 3º do Código Penal) é hedionda, mas o crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) não é hediondo.
(E) Incorreta: O homicídio simples (art. 121, caput do Código Penal) não é hediondo. Apenas o homicídio qualificado ou o praticado em atividade típica de grupo de extermínio são hediondos. A corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) também não é hedionda.