Questão nº 55
Questão de Direito Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 55)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Penal
Gabarito: Cver comentário ↓
No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:
- A30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
- B7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
- C30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN; (alternativa correta)
- D30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;
- E30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o tempo do crime não abrange a data do óbito; adota-se a teoria da atividade (data da conduta).
- (B) Incorreta: o tempo do crime é o da conduta (30/03), não o do resultado (07/04).
- (C) Correta (defensável): tempo do crime = teoria da atividade (30/03); lugar do crime = teoria da ubiquidade (Natal, da conduta, e Monte Alegre, do resultado).
- (D) Incorreta: o lugar do crime não se restringe a Monte Alegre pela teoria da ubiquidade.
- (E) Incorreta: o lugar do crime não se restringe a Natal pela teoria da ubiquidade.
- Observação: a FGV anulou a questão pela controvérsia entre a teoria da ubiquidade do art. 6º do CP e o critério de competência do art. 70 do CPP (lugar da consumação), gerando mais de uma resposta defensável.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.