Questão nº 61
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 61)
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
- Aviolência arbitrária;
- Bexcesso de exação;
- Cdesobediência;
- Dresistência;
- Edesacato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Desacato é quando alguém ofende ou humilha um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, buscando desrespeitar a autoridade ou o prestígio da administração pública.
- (A) Incorreta: Violência arbitrária (Art. 322 CP) é crime praticado por funcionário público, não pelo cidadão contra o funcionário.
- (B) Incorreta: Excesso de exação (Art. 316, § 2º CP) é crime praticado por funcionário público que exige tributo indevido ou usa meio vexatório na cobrança.
- (C) Incorreta: Desobediência (Art. 330 CP) ocorre quando há recusa em cumprir uma ordem legal, mas Daniel não se opôs à execução da ordem.
- (D) Incorreta: Resistência (Art. 329 CP) exige que o agente se oponha à execução de um ato legal, geralmente com violência ou ameaça, o que não ocorreu, pois Daniel não se opôs à ordem. Armadilha da banca: A pegadinha está em confundir a ofensa com a oposição ao ato. Para ser resistência, ele teria que impedir ou tentar impedir o cumprimento da ordem, o que não fez.
- (E) Correta: Daniel humilhou e ofendeu o oficial de justiça (funcionário público) no exercício de sua função (cumprimento da ordem judicial), mediante palavras depreciativas relacionadas ao cargo, o que se enquadra perfeitamente no crime de desacato (Art. 331 do Código Penal).
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.