Questão de Direito Penal · FCC TRF4 2025 (nº 37)

Peculato é o crime cometido por um funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel (público ou particular) de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.

(A) Incorreta: A corrupção passiva (Art. 317 do CP) ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em troca de praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Josias não está recebendo vantagem para um ato de ofício, mas sim se apropriando de bens.
(B) Incorreta: A prevaricação (Art. 319 do CP) consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Josias não está deixando de fazer seu trabalho ou agindo contra a lei por sentimento pessoal, mas sim desviando bens.
(C) Correta: Josias, como funcionário público, tinha a posse e a custódia dos bens doados (que, uma vez recebidos pela base pública, são considerados bens sob a administração pública para fins penais) em razão de seu cargo. Ao desviar esses bens para proveito próprio e de sua família, ele cometeu o crime de peculato, conforme o Art. 312 do Código Penal.
(D) Incorreta: A apropriação indébita (Art. 168 do CP) ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção. Embora a conduta de "apropriar-se" seja semelhante, a apropriação indébita é um crime comum (pode ser cometido por qualquer pessoa) e não exige a qualidade de funcionário público nem que a posse do bem tenha sido obtida em razão do cargo. A condição de funcionário público e a posse em razão do cargo são elementos essenciais do peculato, tornando-o o crime específico para a situação. Esta é a principal armadilha, pois a ação de "tomar para si" é similar, mas o status do agente e a origem da posse mudam a tipificação.
(E) Incorreta: O emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315 do CP) ocorre quando o funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei ou contrato. Josias não está aplicando verbas de forma irregular, mas sim desviando bens físicos para seu próprio proveito.