Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Direito Penal, a diferença entre concussão e corrupção passiva para o agente público está na forma como a vantagem indevida é obtida: na concussão, o agente exige (impõe, obriga) a vantagem; na corrupção passiva, o agente solicita (pede) ou recebe a vantagem, havendo uma espécie de acordo com o particular.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não pratica corrupção ativa; este crime é cometido pelo particular que oferece a vantagem.
- (B) Incorreta: Os crimes de concussão e corrupção passiva são excludentes neste contexto, pois dependem da forma de obtenção da vantagem (exigir ou solicitar/receber).
- (C) Correta: João "solicitou" a vantagem indevida, o que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), que pune o agente público que solicita ou recebe vantagem indevida.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao agente público, não se aplicando a João.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". João "solicitou" a vantagem, o que caracteriza corrupção passiva. Se ele tivesse "exigido" (imposto, com tom de ameaça ou coerção, sem margem para recusa), seria concussão. A aceitação da proposta pelo condutor ("proposta aceita imediatamente") reforça a ideia de solicitação e acordo, e não de exigência unilateral e impositiva, que é a essência da concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.