Questão de Direito Penal · FGV PM-AM 2021 (nº 63)

O crime de perseguição (stalking) ocorre quando alguém persegue outra pessoa de forma repetida, usando qualquer meio, e isso causa medo, perturbação da liberdade ou da privacidade da vítima.

• (A) Incorreta: A pena máxima para o crime de perseguição é de 2 anos de reclusão (Art. 147-A, § 1º, CP). Crimes cuja pena máxima não excede 2 anos, em regra, são considerados de menor potencial ofensivo e se submetem à competência dos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/95.
• (B) Incorreta: O Art. 147-A, § 3º, do Código Penal estabelece que o crime de perseguição "somente se procede mediante representação". Isso significa que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima, e não uma ação penal privada. A armadilha aqui é confundir "representação" com "ação privada", que são institutos distintos.
• (C) Correta: O caput do Art. 147-A do Código Penal define o crime de perseguição de forma genérica, ao usar o termo "perseguir alguém", sem especificar gênero. Portanto, a caracterização do delito não exige que a vítima seja mulher nem que a perseguição ocorra por razões da condição de sexo feminino, embora possa ser uma circunstância agravante em outros contextos (como a Lei Maria da Penha).
• (D) Incorreta: O Art. 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal prevê que a pena é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, e não aplicada em dobro.
• (E) Incorreta: O caput do Art. 147-A do Código Penal é claro ao dispor que a perseguição pode ameaçar a "integridade física ou psicológica" da vítima. Ou seja, a ameaça à integridade psicológica é suficiente para a configuração do delito.