Questão nº 44
Questão de Direito Penal · FGV TJPE 2022 (nº 44)
Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:
- Aassociação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material; (alternativa correta)
- Bassociação criminosa e roubo simples, em concurso material;
- Cassociação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;
- Dassociação criminosa e roubo simples, em concurso formal;
- Eroubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
"Associação criminosa" acontece quando 3 ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes, enquanto "roubo majorado" é a subtração de algo de alguém mediante grave ameaça ou violência, com a pena aumentada por certas circunstâncias, como a participação de várias pessoas.
(A) Correta: Os agentes formaram uma associação criminosa (união estável para crimes) e cometeram um roubo majorado (com a participação de várias pessoas, Art. 157, § 2º, II, CP), sendo que a associação é um crime autônomo e anterior ao roubo, resultando em concurso material (Art. 69 CP) das penas.
(B) Incorreta: O roubo foi majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, § 2º, II, CP), não sendo roubo simples.
(C) Incorreta: Os crimes de associação criminosa e roubo são autônomos e independentes, devendo ser punidos em concurso material, não em concurso formal.
(D) Incorreta: O roubo foi majorado pelo concurso de pessoas e os crimes se dão em concurso material, não formal.
(E) Incorreta: A associação criminosa é um crime autônomo e permanente, não sendo absorvida (consumida) pelo roubo, pois protege bens jurídicos distintos e sua existência precede e independe da execução de um crime específico. (Armadilha: A banca tenta fazer o aluno pensar que a associação é um mero preparatório do roubo, o que não é verdade, pois ela é um crime fim em si mesma, de perigo abstrato, que visa a prática de crimes futuros).
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.