Questão de Direito Penal · FCC TJ-SC 2021 (nº 50)

Prescrição é quando o Estado perde o direito de punir alguém por um crime, ou de executar a pena já imposta, porque passou muito tempo sem agir. Crimes imprescritíveis são aqueles que, por sua gravidade e impacto social, o Estado nunca perde o direito de punir, não importa quanto tempo passe.

(A) Incorreta: Latrocínio é um crime grave, mas é prescritível, com prazo definido pela pena máxima em abstrato.
(B) Incorreta: Homicídio é um crime contra a vida, mas é prescritível, com prazo definido pela pena máxima em abstrato.
(C) Correta: A Constituição Federal de 1988, no Art. 5º, inciso XLII, estabelece expressamente que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
(D) Incorreta: Estupro de vulnerável é um crime hediondo e gravíssimo, mas é prescritível. A armadilha da banca aqui é que a contagem do prazo prescricional para este crime só começa a correr após a vítima completar 18 anos, o que pode dar a falsa impressão de imprescritibilidade, mas ele não é imprescritível.
(E) Incorreta: Assédio sexual é um crime contra a liberdade sexual, mas é prescritível, com prazo definido pela pena máxima em abstrato.