Questão nº 74
Questão de Direito Penal · FGV MPSP 2023 (nº 74)
As opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a
Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
- AMário, gerente de instituição financeira, recebeu ordem
judicial de prestação de informações sobre correntista,
deliberadamente descumprida. (alternativa correta) - BMarcos, suspeito de homicídio, alterou a posição do cadáver
para induzir em erro a atividade de polícia técnico-científica. - CMarcelo, funcionário do Ministério Público, solicitou dinheiro
de parte em processo criminal, sob pretexto de influir em
manifestação do órgão. - DMessias induziu em erro um concorrente, mediante fraude,
com intuito de obter vantagem em arrematação judicial. - EMoisés continuou a exercer a atividade empresarial de que foi
afastado por decisão judicial, mesmo após devidamente
intimado da decisão respectiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os "Crimes contra a Administração da Justiça" são um grupo específico de delitos previstos no Código Penal que buscam proteger o bom funcionamento dos órgãos e processos judiciais, garantindo que a justiça seja aplicada de forma correta e imparcial.
(A) Correta: Este é o gabarito, pois o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal), embora afete o cumprimento de uma decisão judicial, está classificado no Código Penal como "Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral" (Capítulo II do Título XI), e não no capítulo específico de "Crimes Contra a Administração da Justiça" (Capítulo IV do Título XI). A armadilha da banca é que, intuitivamente, desobedecer uma ordem judicial parece um crime contra a justiça, mas a questão exige a classificação legal precisa do Código Penal.
(B) Incorreta: A alteração da posição do cadáver para induzir em erro a polícia técnico-científica configura fraude processual (Art. 347 do CP), que é um crime contra a Administração da Justiça.
(C) Incorreta: A solicitação de dinheiro por funcionário do Ministério Público para influir em manifestação do órgão configura exploração de prestígio (Art. 357 do CP), que é um crime contra a Administração da Justiça.
(D) Incorreta: Induzir em erro concorrente para obter vantagem em arrematação judicial configura violência ou fraude em arrematação judicial (Art. 358 do CP), que é um crime contra a Administração da Justiça.
(E) Incorreta: Continuar a exercer atividade da qual foi afastado por decisão judicial configura desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (Art. 359 do CP), que é um crime contra a Administração da Justiça.
Fonte: FGV MPSP 2023 Oficial de Promotoria I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.