Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 35)

Uma causa de aumento de pena é uma circunstância que, uma vez presente na prática de um crime, faz com que a pena base seja aumentada, tornando a punição mais severa.

• (A) Incorreta: O intenso sofrimento físico ou mental é um elemento inerente à própria definição do crime de tortura (Art. 1º, I, da Lei 9.455/97), ou seja, sem ele, não há tortura. Não é uma causa que aumenta a pena, mas sim parte do que caracteriza o crime em si. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que, embora a tortura cause intenso sofrimento, este sofrimento é o núcleo do crime, não um agravante que eleva a pena já prevista para a tortura.
• (B) Correta: Conforme o Art. 1º, § 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura), a pena é aumentada de um sexto até um terço "se o crime é cometido por agente público".
• (C) Incorreta: A Lei de Tortura (Art. 1º, § 4º, II) prevê aumento de pena se o crime é cometido contra "criança, gestante, deficiente e adolescente", mas não menciona especificamente "pessoa presa ou sujeita à medida de segurança".
• (D) Incorreta: A discriminação racial é um dos fins específicos que caracterizam um dos tipos de tortura (Art. 1º, I, "b", da Lei 9.455/97 - tortura discriminatória). Assim como o sofrimento intenso, é parte da definição do crime, e não uma causa de aumento de pena adicional.
• (E) Incorreta: A Lei de Tortura não prevê o prevalecimento de relações domésticas como causa de aumento de pena para o crime de tortura.