Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 43)

Crimes hediondos são aqueles que a lei considera de extrema gravidade, recebendo um tratamento penal mais rigoroso, como prazos maiores para progressão de regime. A lista desses crimes está na Lei nº 8.072/90, que também define os crimes a eles equiparados.

(A) Incorreta: A associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343/06) é um crime equiparado a hediondo, mas não está no rol taxativo dos crimes hediondos do art. 1º da Lei nº 8.072/90. Armadilha da banca: Muitos confundem "hediondo" com "equiparado a hediondo", mas a distinção pode ser crucial em questões que exigem precisão legal.
(B) Incorreta: Apenas a epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo, conforme o art. 1º, inciso VII-F, da Lei nº 8.072/90. A menção a "lesão grave" na alternativa a torna incorreta.
(C) Correta: O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, do Código Penal) é expressamente listado como crime hediondo no art. 1º, inciso IX, da Lei nº 8.072/90.
(D) Incorreta: O infanticídio (art. 123 do Código Penal) não está incluído no rol dos crimes hediondos da Lei nº 8.072/90.
(E) Incorreta: O que é hediondo, de acordo com o art. 1º, inciso VII-C, da Lei nº 8.072/90, é a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido (art. 16 da Lei nº 10.826/03), e não o porte de artefato explosivo de forma genérica.