Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida, ou aceita promessa dela, para fazer algo relacionado ao seu cargo. Já a Concussão acontece quando o funcionário público exige essa vantagem, com um caráter mais impositivo.
(A) Incorreta: João é o agente público, e a corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete a vantagem.
(B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes que se excluem mutuamente na conduta de obter a vantagem indevida, dependendo se houve "exigência" (concussão) ou "solicitação/recebimento" (corrupção passiva).
(C) Correta: João, como agente público, solicitou (pediu) uma vantagem indevida (dez mil reais) para liberar o condutor, caracterizando perfeitamente o crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal.
(D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete a vantagem, não pelo funcionário público que a solicita.
(E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". A concussão (Art. 316 do CP) exige um tom de imposição, de coação, de ameaça velada ou explícita ("ou paga, ou as consequências serão piores"). O enunciado afirma que João "solicitou" (pediu), e não "exigiu" (impôs), o que afasta a concussão e se encaixa na corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.