Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 27)

Quando alguém informa à polícia sobre um crime que sabe que nunca aconteceu, provocando a ação das autoridades de forma indevida, isso é considerado um crime contra a administração da justiça.

(A) Correta: A comunicação falsa de crime, prevista no Art. 340 do Código Penal, ocorre quando se provoca a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de um crime que se sabe não ter acontecido, exatamente como fez o nadador ao relatar um assalto inexistente.
(B) Incorreta: A denunciação caluniosa (Art. 339 do Código Penal) exige que a pessoa impute falsamente um crime a alguém que ela sabe ser inocente, dando causa à instauração de uma investigação contra essa pessoa; no caso, não houve acusação contra uma pessoa específica. A armadilha é confundir a comunicação de um crime falso (Art. 340) com a acusação falsa de alguém (Art. 339).
(C) Incorreta: Calúnia (Art. 138 do Código Penal) é um crime contra a honra que consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime; assim como a denunciação caluniosa, exige a imputação a uma pessoa específica.
(D) Incorreta: Autoacusação falsa (Art. 341 do Código Penal) é quando a própria pessoa se acusa de um crime que não cometeu ou que foi praticado por outrem; o nadador não se acusou, mas sim alegou ter sido vítima.
(E) Incorreta: Falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) ocorre quando uma testemunha, perito, etc., faz afirmação falsa ou cala a verdade em processo judicial, administrativo ou inquérito policial; o nadador não estava prestando depoimento como testemunha, mas sim comunicando um suposto crime.