Questão de Direito Penal · FGV TJ-GO 2023 (nº 48)

O furto qualificado privilegiado ocorre quando o crime de furto apresenta uma circunstância que o torna mais grave (qualificadora), mas o criminoso é primário (não tem antecedentes) e o valor da coisa furtada é pequeno, permitindo uma pena mais branda.

(A) Incorreta: Esta alternativa ignora a qualificadora presente na conduta de Jorge, que "invade o galinheiro", o que configura, por exemplo, a escalada ou o rompimento de obstáculo, tornando o furto qualificado.
(B) Incorreta: Esta alternativa ignora os requisitos do privilégio, que são a primariedade de Jorge ("não possui qualquer anotação criminal") e o pequeno valor das aves (R$ 150,00).
(C) Correta: Jorge praticou um furto qualificado pela invasão do galinheiro (que pode ser interpretada como escalada ou rompimento de obstáculo, conforme Art. 155, §4º, I ou II, do Código Penal). Contudo, ele é primário e o valor da coisa furtada é de pequeno valor (R$ 150,00), o que permite a aplicação do privilégio previsto no Art. 155, §2º, do Código Penal. A jurisprudência majoritária admite a compatibilidade do furto qualificado (quando a qualificadora é de natureza objetiva, como as do §4º, I, II e IV) com o privilégio.
(D) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora o valor seja pequeno, R$ 150,00 por seis galinhas não é considerado irrisório a ponto de aplicar o princípio da insignificância (bagatela), que exige uma lesão jurídica inexpressiva e mínima ofensividade da conduta. A presença de uma qualificadora (invasão do galinheiro) também dificulta a aplicação da bagatela, pois aumenta a reprovabilidade da conduta.
(E) Incorreta: A venda das galinhas após o furto é um exaurimento do crime de furto, ou seja, uma consequência natural da posse da coisa furtada, e não um crime autônomo de disposição de coisa alheia como própria (que seria estelionato, Art. 171, §2º, I, do CP). Além disso, a alternativa ignora a qualificadora do furto.