Questão de Direito Penal · FGV MPSP 2023 (nº 73)

As causas de aumento de pena (majorantes) ou qualificadoras são circunstâncias que tornam um crime mais grave, elevando a pena base ou estabelecendo novos limites de pena, conforme previsto na lei.

• A) Incorreta: O Art. 344, parágrafo único, do Código Penal (CP) prevê aumento de pena para coação no curso do processo se cometido com arma ou por duas ou mais pessoas, não por versar sobre crimes contra a vida.
• B) Incorreta: O Art. 321, parágrafo único, do CP estabelece que a pena da advocacia administrativa é aumentada de um terço se o interesse for ilegítimo, e não aplicada em dobro, nem menciona interesse prescrito.
• C) Incorreta: O peculato mediante erro de outrem (Art. 313 do CP) é um tipo penal autônomo, com pena própria, e não uma majorante (causa de aumento) de outro tipo de peculato. Não há previsão de aumento de 1/3 até a metade para ele.
• (D) Correta: O Art. 313-B, § 2º, do CP (que trata da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações) prevê expressamente que a pena é aumentada de um terço até a metade se da conduta resulta dano para a Administração Pública ou para o particular.
• E) Incorreta: Tanto na corrupção passiva (Art. 317, § 1º, CP) quanto na corrupção ativa (Art. 333, parágrafo único, CP), a pena é aumentada em um terço se o ato de ofício deixa de ser praticado, o que se aplica tanto ao funcionário público quanto ao particular. A armadilha aqui é a palavra "apenas", que restringe o aumento ao funcionário público, o que não é verdade.