Questão nº 98
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 98)
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
- Alesão corporal seguida de morte;
- Babandono de recém-nascido com resultado morte;
- Cmaus-tratos com resultado morte;
- Dinstigação, auxílio ou induzimento à automutilação; (alternativa correta)
- Etortura com resultado morte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Crimes contra a vida são aqueles em que o agente tem a intenção de ceifar a vida humana, ou seja, são crimes dolosos contra a vida, e estão previstos em capítulo específico do Código Penal.
(A) Incorreta: É um crime preterintencional (o dolo é na lesão, a morte é resultado culposo), não sendo considerado crime contra a vida no sentido técnico-legal.
(B) Incorreta: Trata-se de abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte, sendo um crime preterintencional e não um crime contra a vida.
(C) Incorreta: É um crime de maus-tratos qualificado pelo resultado morte, também sendo preterintencional e não um crime contra a vida.
(D) Correta: Este crime está expressamente previsto no Art. 122 do Código Penal, dentro do Capítulo I do Título I, que trata "DOS CRIMES CONTRA A VIDA", protegendo a vida e a integridade física.
(E) Incorreta: É um crime previsto em lei especial (Lei nº 9.455/97), qualificado pelo resultado morte, mas não é classificado como crime contra a vida no Código Penal, pois o dolo inicial é torturar, não matar.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Conhecimentos Comuns (Perito) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.