Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2019 (nº 40)

O concurso formal de crimes acontece quando uma única conduta (ação ou omissão) do agente resulta em dois ou mais crimes diferentes.

• (A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de concurso formal de crimes, conforme o Art. 70 do Código Penal. O essencial é a unidade de conduta (uma só ação ou omissão) gerando a pluralidade de resultados criminosos.
• (B) Incorreta: Esta alternativa trata da comunicação de circunstâncias pessoais (como parentesco ou motivo fútil) entre coautores ou partícipes, tema abordado no Art. 30 do Código Penal, que não se confunde com o concurso de crimes.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a aplicação de diferentes tipos de pena (privativa de liberdade e multa) para um mesmo crime, o que é comum em diversas figuras penais, mas não se refere a um concurso de crimes.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o concurso material de crimes, previsto no Art. 69 do Código Penal. A armadilha da banca aqui é que, embora também envolva a prática de dois ou mais crimes, a diferença crucial é que no concurso material há mais de uma ação ou omissão, ou seja, múltiplas condutas. No concurso formal (alternativa A), há apenas uma conduta.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o concurso de pessoas (coautoria ou participação), previsto no Art. 29 do Código Penal, onde várias pessoas colaboram para a prática de um ou mais crimes, mas não o concurso de crimes em si (que se refere à relação entre condutas e resultados criminosos).