Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 35)

A confissão, no Direito Penal, é quando o acusado admite a autoria do crime que lhe é imputado, e isso pode fazer com que a pena seja um pouco menor na hora da sentença.

• (A) Correta: A confissão, mesmo que o réu admita apenas parte dos fatos ou tente justificar sua conduta, atenua a pena se for usada pelo juiz para fundamentar a condenação. Isso está previsto no artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal e consolidado na Súmula 545 do STJ.
• (B) Incorreta: A confissão é uma atenuante genérica (art. 65, III, "d", CP), não uma causa de diminuição de pena, e se aplica a qualquer crime, não apenas aos ambientais.
• (C) Incorreta: A hediondez de um crime é definida por lei (Lei nº 8.072/90) e pela natureza do delito, não sendo alterada pela confissão do réu ou pelo limite de pena. A confissão apenas atenua a pena, não muda a classificação jurídica do crime.
• (D) Incorreta: (Armadilha da banca!) A mera admissão da posse para uso próprio, quando o réu é acusado de tráfico de drogas, não é uma confissão do crime de tráfico (art. 33 da Lei de Drogas). Na verdade, é a confissão de um crime diferente e menos grave (posse para consumo pessoal, art. 28 da Lei de Drogas), ou até mesmo uma forma de defesa que nega o tráfico. Para atenuar a pena por tráfico, o réu teria que confessar o tráfico.
• (E) Incorreta: O Código Penal (art. 65, III, "d") exige apenas a confissão da autoria do crime para que a pena seja atenuada. O arrependimento é um sentimento subjetivo e não é um requisito legal para a aplicação da atenuante da confissão.