Questão de Direito Penal · FCC TRE-PR 2017 (nº 56)

O Peculato é um crime cometido por funcionário público que, abusando de sua função, se apropria, desvia ou furta bens (públicos ou particulares) que estão sob sua guarda ou aos quais ele tem acesso facilitado pelo cargo. Existem diferentes modalidades, como o Peculato Culposo (quando a facilitação ocorre por descuido) e o Peculato-furto (quando o funcionário subtrai o bem, sem tê-lo em sua posse, mas usando a facilidade do cargo).

(A) Incorreta: Augusto não cometeu peculato-furto, pois ele não subtraiu os bens; ele agiu com culpa ao facilitar a subtração. Não há concurso de agentes no sentido de coautoria em crime doloso, já que a conduta de Augusto foi culposa.
(B) Incorreta: Não existe o crime de "furto culposo" na legislação penal brasileira; o furto é sempre doloso. Além disso, a conduta de Alexandre se enquadra em peculato-furto, e não em furto qualificado, devido à sua condição de funcionário público e o uso da facilidade do cargo.
(C) Incorreta: Embora Augusto tenha praticado peculato culposo, Alexandre não cometeu "peculato mediante erro de outrem" (Art. 313 do CP), que ocorre quando o funcionário se apropria de algo que recebeu por engano de outra pessoa. Alexandre subtraiu os bens, não os recebeu por erro.
(D) Correta: Augusto, sendo diretor e agindo com distração (culpa), esqueceu o cofre destrancado, facilitando a subtração dos bens. Isso configura o Peculato Culposo (Art. 312, §2º, do Código Penal). Alexandre, como funcionário público, valeu-se da facilidade proporcionada por seu cargo para subtrair os bens que não estavam sob sua posse, caracterizando o Peculato-furto (Art. 312, §1º, do Código Penal).
(E) Incorreta: Augusto cometeu crime sim, o peculato culposo, que não exige dolo (intenção). Alexandre não praticou peculato-apropriação (Art. 312, caput, 1ª parte), pois ele não tinha a posse dos bens; ele os subtraiu. O peculato-apropriação ocorre quando o funcionário já tem a posse do bem e se apropria dele.