Questão nº 75
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 75)
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos. Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
- Ade violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher; (alternativa correta)
- Bnão especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher;
- Cde violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina;
- Dnão especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina;
- Ede violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) protege a mulher de qualquer tipo de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) que aconteça em casa, na família ou em relações de afeto, simplesmente por ela ser mulher.
- (A) Correta: A Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência contra a mulher em ambiente doméstico, familiar ou de afeto, e a vulnerabilidade e hipossuficiência da mulher são presumidas pela lei nesse contexto, independentemente de sua profissão ou status social. O fato de Jocasta ser juíza não afasta essa presunção legal.
- (B) Incorreta: A Lei Maria da Penha presume a vulnerabilidade da mulher, sendo este um dos fundamentos para a sua aplicação em casos de violência doméstica e familiar.
- (C) Incorreta: A aplicação da Lei Maria da Penha não exige a demonstração de uma prévia "subjugação feminina". A lei atua na proteção da mulher pela sua condição de gênero e pela vulnerabilidade presumida no contexto da violência doméstica, familiar ou de afeto.
- (D) Incorreta: A ausência de "demonstração de subjugação feminina" não impede a aplicação da Lei Maria da Penha, pois a vulnerabilidade da mulher é presumida pela própria lei.
- (E) Incorreta: A Lei Maria da Penha não se fundamenta em uma "relação hierárquica da mãe em referência ao filho" para sua aplicação. Pelo contrário, ela visa proteger a mulher em relações onde ela é a parte vulnerável, independentemente de hierarquias familiares tradicionais, e sim pela violência de gênero.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.